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Esclarecimento - Concurso de Disponibilização de Terras
No seguimento das notícias recentemente publicadas referentes ao início do concurso de disponibilização de terras do Estado para cultivo - através de arrendamento, que nesta primeira fase vai abranger 600 hectares - , ainda do tempo da reforma agrária, informamos que a notícia se refere à disponibilização de terras na região do Alentejo e do Centro, não existindo nenhuma na região de Lisboa e Vale do Tejo.
Poderão ser consultadas mais informações referentes a estes conscursos nos sites da DRAP Centro e da DRAP Alentejo em:
http://www.drapc.min-agricultura.pt
http://www.drapal.min-agricultura.pt
SECA 2012
Decreto-Lei n.º 101/2012, de 11 de Maio
Cria uma linha de crédito com juros bonificados, dirigida prioritariamente a operadores do setor da pecuária extensiva, que exerçam as atividades da bovinicultura, caprinicultura, ovinicultura, equinicultura, suinicultura e apicultura, com vista a compensar o aumento dos custos de produção resultantes da seca
Portaria n.º 104/2012, de 17 abril
Suspende temporariamente certas condições de acesso e compromissos aos beneficiários da Medida n.º 2.1 «Manutenção da atividade agrícola em zonas desfavorecidas», da Medida n.º 2.2 «Valorização dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.1 «Alteração dos modos de produção», da Ação n.º 2.2.2 «Proteção da biodiversidade doméstica», de alguns apoios da Medida n.º 2.4 «Intervenções territoriais integradas» e da Ação n.º 2.3.2 «Ordenamento e recuperação de povoamentos», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, designado por PRODER, e prevê a intervenção das estruturas locais de apoio (ELA) na definição de orientações e na autorização de ajustamentos de compromissos mediante análise das situações concretas e a evolução da situação climática
Despacho n.º 4825/2012, de 5 de Abril
Isenção com caráter excecional e temporário dos componentes A e U da taxa de recursos hídricos (TRH)
Aviso n.º 4779/2012, de 29 março
Derrogação das regras de produção em MPB
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2012, de 27 março
Aprova medidas urgentes tendo em conta a atual situação de seca e cria a Comissão de Prevenção, Monitorização e Acompanhamento dos Efeitos da Seca e das Alterações Climáticas
Plano de Ação para Grupo de Acompanhamento e Avaliação dos Impactos da Seca 2012
1º Relatório, 24 de Fevereiro de 2012
2º Relatório, 15 de Março de 2012
3º Relatório, 5 Abril de de 2012
Monitorização da seca meteorológica, 15 de Abril de 2012
Ligações
GPP Seca 2012
PRODER: Medidas Seca |
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Contribuir para um debate mais informado e informativo GPP  |
| Consulta Pública Comunitária - Comissão Europeia |
Grupo de Peritos, criados pelo despacho nº 7164\2010, apresenta primeiro Relatório  |
| Síntese das posições das Autoridades Portuguesas no âmbito agrícola |
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Novidades
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Projeto Campo Seguro
Informação da Guarda Nacional Republicana no âmbito do Projeto Campo Seguro - Pol-Primett e Projeto RABIT (Rapid Assessment BT Incident Tracker)
A Direção da DRAPLVT esteve presente na reunião de esclarecimento e informação organizada em colaboração com a GNR sobre a adesão ao projeto "Campo Seguro", que se realizou no dia 24 de Fevereiro, no auditório da Escola Superior Agrária de Santarém, e que teve como objetivo a divulgação do projeto e a apresentação de alguns conselhos sobre a prevenção do furto de metais não preciosos.
Folheto GNR - Prevenção do Furto de Metais Não Preciosos.
Apresentação Projeto Campo Seguro da Guarda Nacional Repúblicana - Reunião de Esclarecimento 24 de Fevereiro 2012(Tamanho do ficheiro PDF - 38.3 Mb)
Apresentação Projeto Campo Seguro da Guarda Nacional Repúblicana - DRAP's(Tamanho do ficheiro PDF - 8 Mb) |
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| DRAPLVT Comunica - Abril 2012 |
| Dossier de Imprensa Semana de 2 a 8 de Maio de 2012 |
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